TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811027/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa S. R. B. COMERCIAL EIRELI, inscrito no CNPJ: 05.048.763/0001-26, sediada na Rua Leonel Leite, nº 1375, Alecrim, Natal - RN, CEP: 59.037-820, com valor global de R$ 10.417,87 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E DEZESETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), referente à aquisição de materiais (MANGUEIRA LED, CASCATA LED, BOLA DE ISOPOR, GLITTER), para ornamentação natalina do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 28 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -