TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2811024/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: MARLI SALES PEDROZA, inscrito no CNPJ: 32.068.823/0001-45, sediada na Av. Flores Silvestres, nº 06, Jardins, São Gonçalo do Amarante-RN, CEP: 59.293-507, com valor total de R$ 11.382,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), referente à contratação de pessoa jurídica visando à contratação de uma empresa especializada na confecção de roupas uniformizadas destinadas aos alunos que compõe a Banda Fanfarra RC da Escola Municipal Raimundo Cavalcanti do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 04 de dezembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -