TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP, inscrito no CNPJ: 24.208.480/0001-49, sediada na Av. Coronel Estevam, nº 1598, Alecrim, Natal-RN, CEP: 59.035-000, com valor global de R$ 16.935,00 (DEZESEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), referente à aquisição de Kit Escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 17 de janeiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -