TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa MERCADO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LDTA, inscrito no CNPJ: 24.204.596/0001-00, sediada na Rua Jaguarari, nº 1794, Lagoa Nova, Natal - RN, CEP: 59.054-500, com valor total de R$ R$ 12.678,00 (DOZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), referente à aquisição de Coletores Seletivos de lixo, para localidades públicas (praças, cobertura da feira livre e demais locais) do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 11 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -