TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa: ROBERTO ILTON DE OLIVEIRA 01153387484, inscrito no CNPJ: 32.565.336/0001-98, sediada na Rua Dom Tavares, nº 43, Centro, Afonso Bezerra-RN, CEP: 59.510-000, com valor global de R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), referente à contratação de palco e som, para promover a festa carnavalesca nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020, no Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 17 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -