TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3101003/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa:SAMUCKA PRIMEIRO MUNDO EIRELI, inscrito no CNPJ:28.113.594/0001-66, sediada na Rua João Batista da Fonseca, nº 481, Vista Bela, Assú-RN, CEP: 59.650-000, com valor global deR$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS),referente à contratação de gerador e pórticos, para promover a festa carnavalesca nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020, no Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 18 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -