TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0207004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a pessoa a empresa QUEIROZ OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrito no CNPJ. 08.249.104/0007-31, sediada na Av. Bernardo Vieira, nº 3100, Lagoa Nova, Natal - RN, com valor global de R$ 1.560,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SECENTA REAIS), referente à aquisição de uma lavadora de alta pressão, sendo a mesma para lavagem dos carros e máquinas da frota do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -