TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0207005/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa: FRANKLIN OLIMPIO BATISTA TIAGO 01813891427, inscrito no CNPJ. 30.732.550/0001-66, sediada na Rua Justino Xavier de Souza, nº 140, Centro, Pedro Avelino-RN, com valor global de R$ 17.435,00 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), referente a contratação dos serviços de borracharia, para atender as necessidades das secretarias municipais de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 19 de março de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -