PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviço, sendo de um lado como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.294.654/0001-87, com sede à Praça Pedro Alves Pessoa, nº 266, Centro, Pedro Avelino/RN, aqui representada pelo Prefeito, o Sr. José Alexandre Sobrinho, inscrito no CPF (MF) sob o nº 596.825.744-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Pedro Avelino/RN, e do outro lado como CONTRATADA a empresa R. R. DE MEDEIROS, CNPJ(MF) Nº 27.219.285/0001-02, com sede a Rua João Almino de Souza, nº 10, , bairro Aeroporto, sala 01, Mossoró-RN, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a) Rosineide Ramone de Medeiros, residente em Afonso Bezerra - RN, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de apoio à gestão pública da saúde, com foco no âmbito da saúde, dando ênfase aos instrumentos de gestão e sistemas municipais de saúde do município de Pedro Avelino/RN, conforme descrição: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Saúde Pública, atuando no apoio a gestão em saúde, sendo no âmbito da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial/Hospitalar; Vigilância em Saúde; Gestão Financeira - apoio administrativo na execução financeira; Acompanhamento e apoio a elaboração/execução de Projetos Técnicos no FNS; Capacitar e monitorar os sistemas municipais de saúde, tais como: CNES, SIA, FPO, BPA, E-SUS, SIPNI, SIM, SNASC, BOLSA FAMÌLIA, SISVAN, Codificação de óbitos, SISMOB, SIHD2, SISAIH01, SINANET, SISCAN, GAL, SISREG, SIGUS, SARGSUS, PPI; Apoio na elaborações dos instrumentos de gestão (RAG, Plano de Saúde, PAS, Relatórios quadrimestrais para audiência pública); Apoio na avaliação dos indicadores de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01/04/2020 a 01/04/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato originado do Pregão Presencial de nº 000008/2019 a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Pedro Avelino - RN, 31 de março de 2020

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

P/CONTRATANTE

ROSINEIDE RAMONE DE MEDEIROS

P/CONTRATADO

Testemunhas:

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