T E R M O D E H O M O L O G A Ç Ã O

Tomada de Preços nº 005/2019

OBJETO HOMOLOGADO:

Contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de pavimentação com drenagem no acesso à cruz milagrosa, localizada na cidade Pedro Avelino-RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 05/2019, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município.

Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência fica convocada a empresa NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta global no valor de R$ 675.587,47 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 21 de maio de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal