TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.168/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina Lei 8.080/90 Art. 2º e a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Incisos II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: RETINA OFITALMOLOGIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 30.866.290/0001-11, localizada na Rua Duodécimo Rosado, Nº 337/5º Andar, Doze Anos, Mossoró-RN, com o valor total dos serviços de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à contratação de empresa na organização e realização de cirurgias oftalmológicas, envolvendo reparação de HEMORRAGIA VÍTREA, DESLOCAMENTO DE RETINA TRACIONAL, CATARATA e demais atos pertinentes ao certame para provimento da cirurgia, conforme a necessidade da munícipe de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 01 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -