TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.169/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a pessoa a empresa QUEIROZ OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrito no CNPJ. 08.249.104/0007-31, sediada na Av. Bernardo Vieira, nº 3100, Lagoa Nova, Natal - RN, com valor global de R$ 7.028,80 (SETE MIL, VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), referente à aquisição de placa vibratória, para trabalhos em pavimentação das ruas do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 01 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -