TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.176/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso IV, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto as empresas: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ. 18.588.224/0001-21, localizada na Rua Tuiuti, Nº 772 Petrópolis – Natal – CEP: 59.014-160, com valor total de R$ 34.650,50 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente a aquisição de kit SARS-CoV-2- testa rápido para detecção do vírus do Corona vírus (Covid-19), viabilizando a testar os casos suspeitos do Covid-19 do Município de Pedro Avelino/RN, conforme protocolos vigentes.

Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 02 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -