TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.328/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso IV, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto as empresas: A CHELITA LTDA, inscrito no CNPJ. 08.285.124/0001-72 com os itens (01, 02 e 05) no valor de R$ 14.967,20 (quatorze mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), localizada na Rua Doutor Luiz Dutra, Nº 318, Alecrim – Natal – CEP: 59.040-304 e CROP AGRICOLA LTDA, inscrito no CNPJ. 03.708.046/0001-58 com os itens (03 e 04) no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), localizada na Av. Alberto Maranhão, Nº 1276, Paraíba – Mossoró – CEP: 59.610-000, ficando assim, com valor total da dispensa de R$ 19.267,20 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), referente a aquisição de pulverizadores e EPIs, para descontaminação dos logradouros públicos do Município de Pedro Avelino/RN, decorrente da pandemia do Corona vírus (Covid-19), para atender as necessidades do município.

Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 31 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -