TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.337/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: HELOIZE BEATRIZ SANTOS DE MEDEIROS 10138341435, inscrito no CNPJ. 36.025.442/0001-30, localizada na Rua José Bezerril Oliveira, Nº 59, Vale do Sol, Parnamirim-RN, com menor valor total de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), referente à contratação de empresa no ramo de produção áudio visual, publicidade com elementos (áudios, imagens e banners), a serem veiculados por meio de comunicação digital on-line e/ou externos com caráter informativo, sendo os mesmos para atender à necessidade da gestão pública do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 04 de agosto de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -