Prefeitura Municipal de Pedro Avelino

Fundo Municipal de Saúde

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde, da Prefeitura municipal de Pedro Avelino/RN, torna público a despesa por dispensa de licitação, para locação de 02 (duas) tendas estrutural, a serem utilizadas nas barreiras sanitárias e espaços públicos, realizando medidas de combate e proteção ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

PROCESSO Nº 1.390/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2020

TERMO DE CONTRATO Nº 030/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN.

CNPJ: 11.879.812/0001-75

CONTRATADA: J M K C FERREIRA - ME

CNPJ: 32.681.460/0001-19

Pagamento mediante empenho, através de ordem bancária.

Valor mensal R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).

Vigência: 14.08.2020 à 31.12.2020.

FUNDAMENTO LEGAL: 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, concomitantemente com o art. 4° da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e Decreto emergencial da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN.

Pedro Avelino/RN, 12 de agosto de 2020.

Jose Alexandre Sobrinho

- Prefeito -

Meireane Alves Miranda

Gestora do Fundo municipal de Saúde

Jose Matheus Kenedy Costa Ferreira

CPF: 122.904.714-02

Contratado