TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.400/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa: MALU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 06.264.326/0002-93, sediada na Rua dos Canindes, nº 1260, Alecrim, Natal-RN, CEP: 59.030-600, com valor global de R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS), referente à aquisição de bebedouros industriais, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 19 de agosto de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -