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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - D E S P A C H O
Pregão Presencial Nº 08/2020 - SRP
O Prefeito do município de Pedro Avelino-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei e em conformidade com a Lei 8.666/93 torna público a imediata suspensão da licitação referenciada, pelas razões que se apresenta:
1ª) a licitação aparenta fracionamento; e
2ª) a forma presencial parece não ser mais admitida segundo o Decreto Federal nº 10.024/2019.
Nestes termos, determino a suspensa do Pregão nº 008/2020 na sua forma presencial e intimo a Comissão Permanente de Licitações para que apresente as razões ou justifique os motivos acima apontados.
Pedro Avelino/RN, em 07 de julho de 2020.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria:
5F05B57FC461B
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 08/07/2020 - Edição 27.