BÁSICA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: Titular: Rosane Costa Vital Borges, CPF: 672.291.404-63 e Suplente: Denise Ignes Ferreira da Silva, CPF: 030.292.584-83; REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: Titular: Gildete Araújo da Silva, CPF: 874.500.114-68 e Suplente: Edileide Pereira Silvestre de Lima, CPF: 828.534.954-34; REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: Titular: Geovania Oliveira da Silva Miranda, CPF:029.649.484-45 e Suplente: Flávio Erivan Vieira da Silva, CPF: 009.200.134-30;REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: Titular: Débora Jamille do Nascimento Santana Torres, CPF: 069.860.204-81 e Suplente: Maria de Fátima Nascimento de Brito, CPF: 083.630.554-09; Titular: Rosimeyre Vicente Maciel, CPF: 088.911.774-82 e Suplente: Luana de Morais Araújo de Menezes, CPF: 083.403.624-02; REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Pedro Ivyson Alves Pontes, CPF: 161.251.794-35 e Suplente: Ana Carolina Araújo da Silva CPF: 133.264.564-05; Titular: José Gustavo Pereira da Costa, CPF: 123.849.104-93 e Suplentes: Ana Rosy de Araújo Borges, CPF: 706.479.294-06; REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Francisco Tássio Martins de Araújo, CPF: 095.027.674-03 e Suplente: Maria Letícia Pontes Vitor, CPF: 114.030.764-99; REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: Titular: Camila Oliveira de Melo, CPF: 097.723.504-16 e Suplente: Claudine Melo da Costa, CPF: 105.510.484-41; REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Titular: Maria José da Silva Vitoriano – CPF: 737.792.964-20 e Suplente: Francisco Weverton dos Anjos Oliveira, CPF: 118.244.114-99; Titular: Ademar Galvão Moraes, CPF: 076.200.985-34 e Suplente: Joaquim Melo de Oliveira, CPF: 036.864.064-70; REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO: Titular: Evilnardes Oliveira de Araújo, CPF: 013.878.754-93 e Suplente: Fabiana Felício da Silva, CPF: 043.924.444-73. Em seguida, a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais falou resumidamente, sobre o que compete ao Conselho do FUNDEB, como: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Esclareceu também que de acordo com o Artigo 18 da lei que rege o Conselho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instalação do Conselho do Fundeb, o Regimento Interno que viabilize seu funcionamento deverá ser atualizado e aprovado, observando o disposto nesta Lei Municipal nº 482, de 30 de março de 2021, além de outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça nos termos dos parágrafos 1° e 2° do art. 33 da Lei 14.113/2020. Dando sequência, a Dirigente Municipal de Educação convocou os membros para procederem com a eleição direta do presidente e do vice-presidente do CACS/Fundeb. Desse modo foram eleitos por unanimidade, pelos votos dos conselheiros presentes, como Presidente – Rosane Costa Vital Borges e Vice-presidente – Francisco Tássio Martins de Araújo. Logo após, informou que as medidas cabíveis serão tomadas no sentido de legitimar o Conselho do CACS/Fundeb junto ao Poder Executivo Municipal, através de Portaria e no sistema CACS-FUNDEB do FNDE observados oartigo 24 da Lei nº 11.494/2007 e a Portaria FNDE nº 481, de 2013, representantes de cada segmento. DO NOVO MANDATO. Não havendo mais nada a ser tratado deu a Assembleia Ordinária por encerrada. Pelo que eu, Emanuella Torres da Silva lavrei e digitalizei a presente ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA que lida e achada em conformidade vai devidamente assinada por mim e pelos presentes. Pedra Grande/RN, 09 de Janeiro de 2023.